O governo anunciou um programa de incentivos à adaptação das microentidades ao contexto da situação de pandemia que vivemos, com o objetivo de apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos.
As Empresas terão de realizar despesas para cumprir com as regras e, por isso, o Governo decidiu apoiar a fundo perdido até 80% destes custos.
Data abertura candidaturas: 11 de maio de 2020.
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Na sequência do protocolo assinado entre a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), através do qual ambas as entidades se comprometem a cooperar na elaboração, divulgação e aplicação de recomendações de saúde, higiene e segurança adequadas ao combate do coronavírus, válidas para o setor do comércio e serviços, foi divulgado o
“Guia de boas práticas para os setores do comércio e serviços”
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Os estabelecimentos de restauração e bebidas, pelas suas características, podem ser locais de transmissão da infeção por SARS-CoV-2, quer por contacto direto e/ou indireto.
Por isso,medidas adicionais devem ser tomadas para assegurar a minimização da transmissão da doença nestes contextos.
Assim, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, a Direção-Geral emite a seguinte Orientação:
“Medidas a Adotar para a Diminuição da Transmissão da COVID-19”